Em meio ao escândalo envolvendo o estupro uma menina de 10 anos no
Espírito Santo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
apresentou, nesta segunda-feira (17/8), um projeto de lei de castração
química de estupradores. O projeto de Eduardo Bolsonaro é igual ao PL
5398/13, do ex-deputado e atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido),
que pede castração química de estupradores, que foi arquivado.
O PL 4233/20 visa a alteração do Código Penal e da Lei de Crimes
Hediondos para endurecer as penas anteriormente previstas. “Dentre as
medidas que vêm sendo adotadas inclui-se a exigência de tratamento
complementar de castração química, ou até mesmo a cirúrgica, para
concessão de progressão da pena restritiva de liberdade”, diz o projeto.
“No Brasil, há uma grande discussão se esse tipo de medida feriria ou
não a Constituição Federal, se deve prevalecer garantia individual em
detrimento do direito da sociedade de não conviver com esse tipo de
criminoso, que, quando não mata, macula e traumatiza sua vítima para o
resto da vida”, justifica o deputado.
Fonte: Metrópoles