O novo piso salarial dos ACS e ACEs, previsto na Emenda Constitucional 120, aprovada no Congresso Nacional, passou a ser assegurado através das portarias do Ministério da Saúde sobre os Nº 2.109 e Nº 1.971, foram publicadas no diário oficial da União no último dia, 30/06, com efeitos retroativos ao mês de maio.
No conteúdo delas, estão garantidos os repasses de recursos aos municípios para o pagamento do novo piso nacional de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424,00.
Na noite da última quarta feira 06 de Julho, foi divulgado pelo governo federal o demostrativo mostrando que os recursos do novo piso já se encontram nas contas dos municípios com ordem bancária datada de em 07 de Julho.
O quadro demonstrativo dos valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), do Incentivo Financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias para cumprimento do piso salarial profissional nacional desses profissionais, baseado no SCNES, referente as parcelas correspondente aos mês 6,7 e 8/12.
A parcela 06, trata-se de uma complementação, contudo, as parcelas 07 e 08/12, estão atualizadas com o novo Piso Salarial Nacional da Categoria.
As Associações dos Agentes Comunitários de Saúde AMACS-SB e Associação dos Agentes de Combate às Endemias AACE-SB, Entidades que representam a categoria na cidade de Senhor do Bonfim, já encaminharam ofícios ao município e a câmara municipal de vereadores, cobrando providências para que seja viabilizado o pagamento do novo piso nacional dos ACS e ACE, com os retroativos previstos nas duas portarias.
O Município de Senhor do Bonfim e Câmara de Vereadores, até a publicação desta matéria, não respondeu os documentos encaminhados.
Blog Hora da Informação / Por Marlon Reis
